Inconstitucional licença-maternidade maior que 60 dias em Canguçu

O Órgão Especial do TJRS considerou inconstitucional, por unanimidade de votos, a Lei nº 3248/09, de Canguçu, que autoriza a concessão por mais de 60 dias da Licença-Maternidade às servidoras públicas municipais.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Câmara vai reduzir cotas de passagens e adotar ponto eletrônico

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Chinaglia ameaça cortar salários de deputados

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), enviou telegrama convocando os deputados para que estejam em Brasília nas duas primeiras semanas de agosto.

SE: Mães adotivas terão direito à licença-maternidade

Senado aprova aumento salarial para parlamentares

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

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Exame da OAB será obrigatório para advogados

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Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

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Senadores aprovam MP do Microcrédito

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